Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica